Este documento descreve de forma clara e objetiva como o escritório coleta, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Última atualização: 5 de outubro de 2026.
A controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site é o escritório Ramalho & Barbosa Advogados, sociedade de advogadas constituída por Erica Mendes Ramalho (OAB/RJ 152.246) e Marcella Neves de Oliveira Barbosa (OAB/RJ 197.508).
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Os dados são obtidos diretamente de você, quando você os divulga, e, de forma pontual, de serviços terceiros necessários à exibição do site, como a biblioteca de fontes Google Fonts.
Responder contatos e prestar as informações solicitadas
Base legal: medidas pré-contratuais tomadas a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX).
Cumprir obrigações legais, regulatórias e de advocacia
Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), incluindo deveres de guarda de documentos e de sigilo profissional.
Garantir a segurança do site e prevenir usos indevidos
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) na proteção dos sistemas e na prevenção a fraudes.
Envio de comunicações solicitadas pelo usuário
Base legal: consentimento livre e informado (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento, sem que isso afete as demais finalidades.
Não tratamos dados pessoais sensíveis de forma inadequada, nem tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você. Informações sobre o seu caso são tratadas sob sigilo profissional.
Este site não utiliza cookies próprios de publicidade, perfilamento ou rastreamento. Os recursos armazenados no seu navegador são estritamente necessários ao funcionamento da página, como a preferência de exibição e o ajuste de idioma.
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Seus dados pessoais nunca são vendidos, alugados ou cedidos para publicidade. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
Algumas operações podem envolver transferência internacional de dados, realizada por prestadores com padrões adequados de proteção, nos termos do art. 33 da LGPD. As informações que você compartilha estão amparadas pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e para atender a obrigações legais, fiscais e profissionais, observados os prazos de prescrição e de guarda previstos na legislação aplicável. Encerrada a necessidade, os registros são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, tais como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às informações, controle de credenciais e uso de plataformas reconhecidas. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; havendo qualquer evento relevante que possa acarretar risco ou dano relevante, adotaremos as medidas de notificação previstas na LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:
Confirmação e acesso
Confirmar se tratamos seus dados e solicitar a cópia das informações tratadas.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou eliminação
Pedir a exclusão dos dados tratados com seu consentimento, quando não mais necessários.
Portabilidade
Receber os dados em formato estruturado e de uso comum, mediante requisição expressa.
Informações sobre compartilhamento
Saber com quem seus dados foram compartilhados e solicitar a identificação dos parceiros.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Para solicitar qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, informando seu nome completo e o canal de resposta desejado. Respondemos de forma simplificada de imediato ou, quando não for possível, de forma completa em até 15 dias, nos termos do art. 19 da LGPD.
Se a sua solicitação envolver dados relacionados a um caso jurídico em andamento, o atendimento observará também o dever de sigilo profissional e a preservação da relação de confiança.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente é sempre aquela publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.
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