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Condições de acesso e uso do site

Termos de Uso

Ao acessar e utilizar este site, você declara estar ciente e de acordo com as condições descritas neste documento, que regem a navegação, o conteúdo disponibilizado e os canais de contato do escritório.

Última atualização: 5 de outubro de 2026.

Seção 01

Aceitação dos termos

Os presentes Termos de Uso são aplicáveis ao site do escritório Ramalho & Barbosa Advogados e devem ser lidos antes de qualquer navegação ou uso dos seus recursos. O uso do site implica a aceitação integral e irrestrita destes termos.

Caso você não concorde com qualquer condição aqui prevista, recomendamos que interrompa a utilização do site. A eventual tolerância quanto a determinada disposição não representa renúncia a ela.

Seção 02

Objeto do site

O site tem caráter estritamente informativo, educativo e institucional. Seu propósito é apresentar o escritório, as áreas de atuação, o modo de funcionamento do atendimento, perguntas frequentes e os canais de contato.

O conteúdo observa as regras de divulgação da advocacia previstas no Código de Ética e Disciplina da OAB e no Provimento nº 205/2021, sem promessa de resultado, captação de clientela ou promessa de prestação de serviços jurídicos por meio do site.

Seção 03

Uso permitido e proibido

Você pode consultar, compartilhar por meio de links e imprimir o conteúdo para uso pessoal e não comercial. É vedado:

  • ✓ Reproduzir, republicar ou explorar comercialmente o conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito;
  • ✓ Utilizar o site para fins ilícitos, para transmitir vírus, tentativas de intrusão ou qualquer material ofensivo;
  • ✓ Copiar, estruturar ou extrair dados do site por meios automatizados (scraping, rastreamento) sem autorização;
  • ✓ Usar a marca, o nome ou as imagens do escritório de modo a induzir terceiros a erro quanto à origem ou à autoria de qualquer conteúdo.

O descumprimento destas regras autoriza a imediata restrição de acesso, sem prejuízo das medidas civis e penais cabíveis.

Seção 04

Propriedade intelectual

Todos os elementos deste site — textos, layout, cores, tipografia, código, fotografias, ícones e marcas — são de propriedade do escritório ou utilizados com autorização de seus titulares, estando protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pelas normas que regem a propriedade intelectual.

As citações de legislação, de jurisprudência e de doutrina têm finalidade exclusivamente informativa e acadêmica, com os devidos créditos às suas fontes.

Seção 05

Conteúdo informativo e responsabilidade

O conteúdo publicado neste site tem caráter informativo e não substitui uma consulta jurídica formal e individualizada.

As informações gerais não constituem parecer, opinião técnica ou aconselhamento sobre casos concretos, não gerando qualquer obrigação de resultado.

As matérias são redigidas com base na legislação e na jurisprudência vigentes à data de sua publicação, que podem mudar. O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site, nem por eventuais interrupções, erros ou indisponibilidades do serviço de hospedagem.

O acesso ao site não estabelece relação advogado-cliente, não constitui aceitação de causa nem qualquer vínculo contratual. Essa relação somente se estabelece mediante procedimento formal específico, com acordo de honorários e escopo definidos.

Seção 06

Atendimento pelos canais digitais

Mensagens enviadas por WhatsApp, e-mail ou Instagram recebem retorno em dias úteis, dentro da janela de atendimento informada no site. O primeiro contato tem por finalidade entender o seu cenário e indicar os próximos passos.

Envio de documentos e informações por canais digitais não caracteriza, por si só, contratação de serviços jurídicos. Recomendamos o envio apenas dos dados estritamente necessários ao primeiro contato e evite transmitir informações sensíveis antes da confirmação do atendimento.

Seção 08

Dados pessoais e privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao continuar navegando, você declara ter lido aquelas condições.

Ler a Política de Privacidade
Seção 09

Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes da navegação ou do uso do site serão dirimidas, em primeiro lugar, por negociação direta e, não sendo possível a composição, perante o foro da Comarca em que esteja situada a sede do escritório, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Seção 10

Alterações nestes termos

Estes termos podem ser revistos a qualquer momento para refletir mudanças no site, nas práticas de atendimento ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

Recomendamos que você consulta esta página periodicamente. Alterações relevantes serão destacadas no site.